05/02/2011

EDUCAÇÃO - POLÊMICA DO PSS

Secretária de Educação do Paraná vai tentar reverter a decisão da Justiça que dá direito aos Professores de rever suas classificações no PSS
A Secretaria de Estado da Educação (Seed) fará, na segunda-feira, dia 7, um pedido de reconsideração das liminares emitidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná que suspendem a classificação do Processo de Seleção Simplificado (PSS) para os cargos de professor e técnico administrativo. A Secretaria reitera que necessita da contratação imediata de no mínimo 9.500 professores para iniciar o ano letivo de 2011 na terça-feira, dia 8, sem prejuízo algum para os estudantes atendidos pela rede estadual de ensino. A Secretaria ressalta que os editais que regem o PSS foram construídos pela gestão anterior do governo do Estado. A Seed ainda destaca que tomou todas as ações possíveis para realizar contratações de professores antes do início do ano letivo e trabalha para tornar mais estável o quadro de servidores da educação. A meta da nova gestão da Secretaria é contratar professores efetivos aprovados no concurso público de 2007, com validade até março de 2012.
VEJA A DECISÃO DA JUSTIÇA DIVULGADA AQUI NO BLOG
PROFESSORES DO PSS PODERÃO REVER SUA CLASSIFICAÇÃO
A APP-Sindicato ganhou nesta quarta-feira (02) a liminar do Mandado de Segurança nº 753501-3, referente à classificação do Processo Seletivo Simplificado (PSS) no ano letivo de 2011. O Desembargador Abraham Lincoln Calixto, relator do mandado, acolheu os argumentos apresentados pelo sindicato. Ele determinou que fosse concedido um prazo para os candidatos regularizarem as inscrições. No último dia 27, o Departamento Jurídico da APP ingressou com um mandado de segurança contra a Secretaria do Estado da Educação (Seed) para garantir que a classificação do PSS 2011 fosse revista. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) acatou o pedido determinando a suspensão imediata do sistema de inscrição - Edital n.º 117/2010-GS/SEED - e da classificação do resultado do PSS-2011, divulgado através do Edital n.º 04/2011-GS/SEES e seus Anexos. De acordo com o documento do TJ-PR, a decisão determina ainda que a Seed conceda prazo para regularização das inscrições dos candidatos. Além disso, a secretaria deverá divulgar a nova classificação, discriminando a pontuação final de cada um. A direção da APP enfatiza que todos os professores PSS que se sentiram prejudicados com o processo terão o direito de reapresentar a documentação à Seed. Com a decisão, a secretaria da Educação deverá garantir a pontuação correta para a graduação (habilitação), tempo de serviço e especialização (aperfeiçoamento profissional). (fonte APP e Wellygnton Jhonis)

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