19/02/2011

MINISTÉRIO PÚBLICO GARANTE HORÁRIO DE EXPEDIENTE

Plenário ratifica à unanimidade liminar que garante horário de expediente do MP-PR
A Rádio Nova Era, de Borrazópolis, divulgou nesta sexta-feira, 19-02; que em sessão presidida pelo ministro Cézar Peluso, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou à unanimidade a liminar que assegura o acesso de membros e servidores do Ministério Público do Paraná às dependências dos fóruns e demais prédios do Poder Judiciário, também no período da manhã. A ratificação da liminar se deu nesta semana, em 15 de fevereiro. O pedido do MP-PR agora aguarda decisão de mérito. A iniciativa do Ministério Público do Paraná em manter o horário tradicional levou em conta que a atuação do Ministério Público tem características próprias, não se exaurindo na participação nos feitos judiciais durante o expediente forense. “As funções institucionais do MP, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis, estendendo-se às mais diversas áreas de atuação - infância e juventude, saúde, educação, combate ao crime organizado, defesa do patrimônio público, meio ambiente, consumidor, etc - desaconselham a redução da carga horária, ante a necessidade de atendimento também às demandas não judicializadas, em respeito, assim, à extensa gama de direitos cuja defesa a Constituição Federal nos incumbiu", afirmou o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto. EM FAXINAL- Um funcionário do Ministério Público, garantiu que o atendimento ao público, continua nas terças-feiras, no período da tarde, mas que durante todo dia, há expediente interno na Promotoria de Justiça.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

LEIA ANTES DE COMENTAR!
- Os comentários são moderados.
- Só comente se for relacionado ao conteúdo do artigo acima.
- Comentários anônimos serão excluidos.
- Não coloque links de outros artigos ou sites.
- Os comentários não são de responsabilidade do autor da página.

Para sugestões, use o formulário de contato.
Obrigado pela compreensão.

CARREGANDO MAIS POSTAGENS...