Senado aprova o novo Código Florestal e anistia a desmatador é mantida
O Senado concluiu nesta terça-feira (6) a votação do Código Florestal. O projeto volta para Câmara dos Deputados porque foi modificado. Foram mais de cinco horas de discussão e o placar ficou em 59 votos a favor e sete contrários. Quase todos os senadores se inscreveram para dar opinião sobre o assunto, mas havia acordo entre governo e oposição e o projeto foi aprovado por ampla maioria de votos. Das 70 emendas ao texto-base, 26 foram acatadas. A ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira acompanhou a votação do plenário e elogiou o texto, numa indicação que a presidente Dilma Rousseff não deve vetar o projeto. Um dos pontos mais polêmicos foi o que os ambientalistas chamam de anistia: a suspensão das multas para os produtores que recuperarem uma parte do que foi desmatado. Mas a ministra já disse que não considera esse benefício uma anistia. O projeto também isenta quem tem terras com até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares) de reflorestar o que destruiu de sua reserva legal, percentual da propriedade que varia de 20% a 80% dependendo da região. Estima-se que 130 milhões de hectares foram desmatados em APP e reserva legal. Com o texto aprovado nesta terça-feira apenas cerca de 23,5 milhões de hectares seriam replantados com mata nativa. O texto fez várias modificações àquele aprovado em meio à polêmica na Câmara, em maio. A principal delas é a fixação de faixas obrigatórias de mata ciliar que todos os que desmataram às beiras de rios terão de reflorestar: 15 metros para os rios mais estreitos até 100 metros para os rios mais largos. O projeto ainda precisa passar por nova votação na Câmara, mas a tramitação deve ser rápida e pode ocorrer até o fim do ano. Deputados e senadores já negociam para que a Câmara não modifique o texto aprovado.
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