25/04/2012

APROVADO - Projeto que unifica alíquota de ICMS para produtos importados

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (24) o projeto de resolução que unifica a alíquota de ICMS interestadual para produtos importados. Ou seja: nenhum estado vai poder oferecer imposto menor pra atrair um importador. Pela proposta, essa alíquota será de 4% e começará a valer a partir de janeiro de 2013. O projeto que pode pôr fim à chamada guerra dos portos tem o apoio do governo, da indústria e dos trabalhadores. O projeto segue para promulgação do Congresso.

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