Gasto irregular de APMI em Jardim Alegre soma R$ 198 mil diz nota divulgada pelo Tribunal de Contas do Paraná
Conselheiro Caio Soares |
Segundo nota divulgada pelo Tribunal de Contas do Paraná, os Pagamentos em espécie, mas sem nota fiscal, e despesas estranhas ao firmado em convênio levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a desaprovar as contas de uma entidade de assistência social de Jardim Alegre (Região Central). A Associação de Proteção à Maternidade e Infância (APMI) do município, onde residem 12,3 mil habitantes, recebeu repasse de R$ 801.946,00 da Prefeitura, em 2008, quando Mauro Oriane, era Prefeito, – uma ajuda financeira para desenvolver suas atividades. Desse total, o TCE considerou irregular o gasto de R$ 197.939,72. A APMI deixou de apresentar os documentos contábeis de gastos no valor de R$ 163.041,22. Sobre a quantia, não juntou comprovantes fiscais e alega ter sido gasta em época anterior à abertura de conta bancária, não dispondo de extratos bancários. Outros R$ 32.523,50, totalizando 12 cheques, foram pagos à empresa J. C. Campos Ltda., despesa atípica à transferência. O ato beneficiou um contador da Prefeitura, proprietário de 50% das quotas da empresa contábil. A terceira fatia da soma a ser restituída pela Associação aos cofres públicos municipais refere-se a R$ 2.375,00. O Tribunal de Contas cobra notas fiscais da empresa Giro Rápido, a quem o valor teria sido pago. A devolução parcial dos recursos do convênio (Processo 179352/09) caberá à APMI, à gestora das despesas da entidade, Ana Mary Carreira Oriani, e ao prefeito municipal que autorizou o repasse à época, Mauro Oriani. Cabe recurso à decisão da Segunda Câmara do TCE (Acórdão nº 904/12), relatada último dia 28 de março (quarta-feira) pelo conselheiro Caio Soares. A contestação deve ser formalizada junto ao Pleno, dentro de 15 dias após a comunicação oficial da decisão, no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas (DETC). O Ex- prefeito Mauro Oriani, nega as acusações e disse que houve apenas falhas técnicas, pois o convênio foi utilizado antes da abertura de uma conta bancária.
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