05/04/2012

LEI SECA -Câmara dos Deputados quer deixar Lei Seca mais rigorosa

Pelo projeto, a multa para o motorista que dirigir embriagado passa a ser de R$ 1.915 e outras provas além do bafômetro podem ser usadas
A Câmara dos Deputados deve votar na semana que vem o projeto que endurece a Lei Seca. Nesta quarta-feira (4), deputados e o governo fecharam acordo sobre o assunto. O entendimento é que no trânsito e nas estradas o álcool deixa muitas vítimas. Só em rodovias federais, foram mais de 7,5 mil acidentes com feridos envolvendo motoristas embriagados no ano passado. O acordo feito na Câmara é para votar um projeto de lei que permite a utilização de outros tipos de prova, além do teste do bafômetro, para constatar que um motorista dirigia bêbado. Pelo texto, o depoimento de testemunhas e até vídeos poderão ser usados também. O acordo pra votar o projeto foi feito às pressas por causa de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da semana passada. Em um julgamento, o STJ entendeu que só o teste do bafômetro e o exame de sangue podem ser usados nos tribunais como prova de embriaguez do motorista. E a maior preocupação é que essa decisão serve para orientar futuros julgamentos. “A decisão tomada pelo STJ trouxe certa frustração para a sociedade brasileira. Nós vamos corrigir com a votação dessas alterações na Lei Seca no dia 11”, afirmou o deputado Marco Maia, presidente da Câmara. Para o governo, o importante é impedir que a Lei Seca, responsável pela queda no número de acidentes em vários estados, perca a validade. “Quem dirige embriagado tem que ser punido pelos danos que traz a sociedade, pelos danos que pode propiciar a vida de outros”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Pelo projeto, a multa para o motorista que dirigir embriagado pula de R$ 957 para R$ 1915.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

LEIA ANTES DE COMENTAR!
- Os comentários são moderados.
- Só comente se for relacionado ao conteúdo do artigo acima.
- Comentários anônimos serão excluidos.
- Não coloque links de outros artigos ou sites.
- Os comentários não são de responsabilidade do autor da página.

Para sugestões, use o formulário de contato.
Obrigado pela compreensão.

CARREGANDO MAIS POSTAGENS...