STF AUTORIZA ABORTO -STF aprova por maioria a interrupção da gravidez de fetos com anencefalia

Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, nesta quinta-feira (12), por oito votos a dois, a interrupção da gravidez de fetos com anencefalia; ou seja, aqueles que não desenvolvem completamente o cérebro e a parte superior do crânio. Os bebês que nascem com essa má formação geralmente vivem por apenas algumas horas. O voto decisivo para se chegar à maioria foi dado pelo ministro Carlos Ayres Brito. “Proibir a essa mulher gestante de interromper a gravidez, até por amor ao feto, me parece que é proibi-la de fazer uma opção até lógica. Dar à luz é dar a vida e não é dar a morte”, disse o ministro. O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo, fechou o julgamento com um voto contra a interrupção: “A curta potencialidade e perspectiva de vida em plenitude, um desenvolvimento perfeito segundo os padrões da experiência ordinária, não figura sob nenhum aspecto razão válida para obstar-lhe a continuidade. A ausência dessa perfeição, embora tenda a acarretar a morte nas primeiras semanas, meses ou anos de vida, não é empecilho ético nem jurídico, é o curso natural da gestação.” Na avaliação dos ministros, foi um dos julgamentos mais importantes e difíceis da história do Supremo. Eles esclareceram que a decisão passa a valer depois que for publicada no Diário da Justiça. Os ministros também fizeram questão de deixar claro que a decisão só valerá para os fetos com anencefalia, e que a palavra final será sempre da mulher. Ela quem vai decidir se quer interromper a gravidez.