Polêmica -BARBOSA FERRAZ: MP-PR envia recomendação a vereadores

Imagem Arquivo de Coluna do Rato

Os vereadores  analisavam na manhã de domingo, 19 de agosto, o documento do Ministério Público do Paraná em Barbosa Ferraz, que mandou, na sexta-feira, 17 de agosto, recomendação administrativa a Câmara Municipal do município para que votem contra a aprovação de um projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que se refere à venda de imóvel onde atualmente está o Centro de Convivência do Idoso da cidade. De acordo com o promotor de Justiça Vitor Hugo Nicastro Honesko, neste ano foi publicada a Lei Municipal nº 1.958/2012, que trata da venda do imóvel. Um laudo de avaliação atribuiu à edificação o valor de R$ 230 mil. A prefeitura, porém, expediu à Câmara de Vereadores a Mensagem nº 35/2012, que alterou a legislação municipal e atribuiu ao imóvel valor de venda não inferior a R$ 160 mil. Segundo a Mensagem, o laudo que avaliou o local em R$ 230 mil “não seria condizente com o valor de mercado”, mas sem justificar por que o valor estaria equivocado. Além disso, o novo valor atribuído ao espaço foi publicado na Mensagem “sem qualquer fundamentação”, segundo a Promotoria. A venda do imóvel pelo valor atribuído de “maneira injustificada pela Comissão de Avaliação do Município de Barbosa Ferraz” pode, de acordo com o promotor, caracterizar ato de improbidade administrativa, com dano ao erário. O MP-PR requer, diante disso, que os vereadores votem contra o projeto de lei de autoria da administração municipal, que autoriza a venda por R$ 160 mil.