03/08/2012

Reclamação: IVAIPORÃ - "Morador de Vila de Furnas reclama de fumaça e fogo"

Queimadas no perímetro urbano de cidades da região tem sido alvo de denúncias, o pior que quem reclama, não sabe exatamente a quem recorrer. Muitas vezes o problema se agrava com a ineficiência de prefeituras que não fazem a coleta do lixo como deveria. Veja na íntegra a reclamação de um morador da Vila de Furnas, de Ivaiporã: LEIA O E-MAIL SEM CORREÇÃO, CONFORME ENVIADO: “Entro em contato para efetuar uma denuncia, sobre a queima de material orgânico residencial (folhas do quintal), a varias semanas isto vem acontecendo na vila residencial de furnas na cidade de ivaiporã, outra semana a roupa do varal ficou cheirando a fumaça, devido a este incomodo que vem sendo por parte de meus vizinhos, como não é de conhecimento de muitos a lei existe, mas talvez não tenha fiscalização, entrei em contato com o corpo de bombeiros e informaram que nada poderiam fazer, pediram para que eu ligasse para a policia, pois bem liguei disseram que teria que ligar para o IAP, liguei também o iap me passou um 0800 para denuncias, liguei mas sem resultado ninguém atendeu, liguei para a prefeitura de ivaiporã, falei com o departamento de meio ambiente e a resposta foi vamos verificar, mas agora estamos sem carro os rapazes foram almoçar, peço que não venham verificar, mas peço a atuação do infrator, já que temos lei, para conhecimento de todos ai está: Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza - Lei nº 9.605/98 proibe a queima ao ar livre e prevê multas... Além de responder por crimes ambientais pode ser processada pela contravenção penal de perturbação do sossego (Art. 42 do Decreto-lei nº. 3.688/41) ou da tranqUilidade (Art. 65 do Decreto-lei nº. 3.688/41) da sua vizinha. Além de eventual Ação Civel por danos morais e patrimoniais (Artigo Art. 5º, X da Constituição Federal e Artigos 186, 186 e 927 do Código Civil). Não façam isso, dê a destinação correta as suas folhas!. Diz a nota que recebemos. Com a palavra, as autoridades competentes ou qualquer pessoa que se sinta no direito de responder ou falar sobre a questão. 

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