26/11/2012

MENSALÃO: “Sai a pena do Prefeito de Jandaia do Sul”


Ex-deputado federal José Borba não ficará preso e disse a Rádio Nova Era que está tranquilo e que é inocente
O ex-deputado federal José Borba (PMDB), prefeito de Jandaia do Sul, no Vale do Ivaí, condenado na Ação Penal 470 por corrupção passiva, recebeu nesta segunda-feira, 26 de novembro de 2012 , pena de dois anos e seis meses no Supremo Tribunal Federal (STF). Como a punição é inferior a quatro anos, ele deverá cumprir a pena em regime aberto, mas com penas restritivas de direito, como prestação de serviços à comunidade ou apresentação à Justiça nos fins de semana. A maioria dos ministros apoiou a pena de prisão proposta pelo revisor Ricardo Lewandowski, mas aderiu à multa do relator Joaquim Barbosa, de 150 dias-multa de dez salários mínimos cada, cerca de R$ 360 mil em valores não atualizados. Barbosa havia sugerido pena de prisão de três anos e seis meses, mas só teve o apoio de Luiz Fux e de Marco Aurélio Mello. Ao finalizar o voto, o ministro Celso de Mello destacou a importância de o STF determinar todas as condições que a pena deve ser cumprida, deixando para o juiz de primeira instância apenas a execução. Ele chegou a sugerir penas alternativas para Borba, mas os ministros resolveram analisar essa questão no final da sessão. Borba é atual prefeito de Jandaia do Sul, no Paraná, e também havia sido denunciado por lavagem de dinheiro, mas foi beneficiado com a extinção da condenação porque houve empate no plenário. Ele foi acusado de receber R$ 200 mil do esquema de repasse de verbas para parlamentares. Borba falou a reportagem da Rádio Nova Era. Disse que tentou provar sua inocência, mas o STF estava embalado pela imprensa e outros fatores, mas de qualquer forma tomará suas providências e segue tranquilo, por ter o apoio da população do seu município.

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