NOVIDADE NA CARTEIRA DE TRABALHO

Carteira de trabalho informatizada chega a todo o Brasil

Com a chegada a São Paulo, o processo de emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) informatizada passa a abranger todos os estados. Desde setembro, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SP) vem se preparando para oferecer a nova versão do documento. A expedição das carteiras começou por Bauru e, até o fim de 2012, chegará aos municípios de Andradina, Araraquara, Ribeirão Preto, Araçatuba e Presidente Prudente. O maior benefício do documento está na segurança. Na nova carteira, são valorizados os mecanismos contra fraudes. O documento tem capa azul em material sintético mais resistente que o usado no modelo anterior, é confeccionado em papel de segurança e traz plástico auto-adesivo inviolável que protege as informações relacionadas à identificação profissional e à qualificação civil do indivíduo – os dados mais visados por falsificadores. Todas as informações pessoais do trabalhador e sua fotografia são impressas na carteira no momento da emissão. Na carteira manual, as informações eram preenchidas à mão. O objetivo das mudanças é dificultar rasuras e evitar fraudes contra o Seguro-Desemprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os benefícios previdenciários.

SIMPLES NACIONAL

Contribuintes já podem aderir agora ao Simples Nacional para 2013 por meio da Internet

A Receita Federal informa que empresários de microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) que ainda não optaram pelo Simples Nacional já podem antecipar agora a entrada neste regime de arrecadação compartilhada para o exercício de 2013, por meio do Portal do Simples Nacional. Desta forma, o contribuinte antecipa as verificações de pendências junto ao Fisco, impeditivas ao ingresso no regime e dispõe de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas. A funcionalidade, lançada em 1º de novembro, ficará disponível até o dia 28 de dezembro de 2012, no Portal do Simples Nacional. Não havendo pendências, a solicitação de opção para 2013 já estará confirmada. No dia 1o de janeiro de 2013, será gerado o registro oficial da opção pelo Simples Nacional, automaticamente. Caso sejam identificadas pendências, o agendamento não será aceito. O contribuinte poderá regularizar essas pendências e fazer um novo agendamento até 28 de dezembro. Após este prazo, a empresa ainda poderá solicitar a opção pelo Simples Nacional até o último dia útil do mês de janeiro.