CONGRESSO EM FOCO

Relator da MP dos Royaties acolhe emenda de Sérgio Souza para revisão do mar territorial; veja também o áudio com o quadro Conversa Franca

OUÇA - No link de vídeo também a fala no Senador no quadro Conversa Franca, que ele apresenta toda segunda-feira, na Rádio Nova Era

O deputado Carlos Zaratini (PT/SP), relator da Medida Provisória nº 592/12 que vincula 100% dos royalties do petróleo à educação, acolheu emenda do senador Sérgio Souza (PMDB/PR) para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realize estudo para revisão da metodologia que define os limites do mar territorial de que trata o art. 9º da Lei nº 7.525, de 22 de julho de 1986. O estudo poderá modificar as linhas geodésicas, que prejudicam o Paraná e o Piauí. O órgão terá prazo de um ano para finalizar os trabalhos, a partir da data de publicação da lei. “Nossa intenção é que o IBGE faça alteração nas linhas que limitam o litoral brasileiro, que foram simplificadas por linhas retas, a partir das quais foram traçadas linhas geodésicas ortogonais à costa e paralelos. O Paraná e o Piauí, com um litoral estreito em comparação com os demais estados litorâneos e com a costa côncava, foram prejudicados”, afirma Sérgio Souza.