12/04/2013

MUDANÇA DE REGRA:


Ministro do STF autoriza pagamentos parcelados de precatórios que já estavam sendo pagos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta quinta-feira (11), que estados e municípios continuem pagando suas dívidas judiciais com a população, de forma parcelada. No mês passado, o Supremo tinha determinado que os chamados precatórios não podiam ser parcelados por prazos muito longos. Mas o ministro decidiu manter o parcelamento a pedido da OAB. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, os pagamentos pararam após a decisão do STF. A regra só vale para as dívidas que já vinham sendo pagas. Novos precatórios terão que ser quitados de forma integral, ou seja, continua valendo a nova regra.
VEJA O COMENTÁRIO QUE RECEBEMOS: "Nossa! Fiquei tão feliz pois finalmente alguém tinha olhando pelos trabalhadores que ficaram sem receber salários, más esta felicidade durou pouco, pois mais uma vez a decisão vai favorecer as Prefeituras. Acho que esta lei deveria valer para todos os PRECATÓRIOS que já estão na JUSTIÇA, o motivo é que corre o risco de um cidadão que entrar daqui  entrar hoje na Justiça, receber primeiro do que Eu e tantos que já estamos aguardando há 15 ANOS PARA RECEBER o que é nosso  por direito.  Digo mais:  vocês sabem o que é ficar 02 anos ou mais sem receber?   sabem quantas dívidas tive que fazer neste período que fiquem sem receber e o quanto elas aumentaram?  Por favor Sr ministro volte atrás,  veja outra forma e de um jeito de beneficiar  nós  que estamos há  tanto tempo aguardando. OAB,  repense a luta de vocês, ajude quem realmente está precisando. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DEPUTADOS, SENADORES que pregam tanto a JUSTIÇA em prol dos menos favorecidos... vamos rever também esta causa, por favor. (e não se esqueçam que ano que vem tem eleição).     Esse é o  comentário de uma leitora do Blog, da cidade de Borrazópolis e que é funcionário pública.

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