06/06/2013

CONGRESSO EM FOCO

“Emenda que cria os novos TRFs é conquista do povo brasileiro”
As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram hoje (6), durante Sessão Solene do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional Nº 73, que cria tribunais regionais federais (TRFs) nos estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. A previsão é que os TRFs devam ser instalados em seis meses. A Emenda nº 73 é resultante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/2002. A promulgação é o último passo formal para que o texto entre em vigor. A sessão foi convocada pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), presidente interino do Congresso. Ele substitui o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que viajou nesta quarta-feira à noite para Portugal em missão oficial. André Vargas elogiou a participação de Sérgio Souza no processo. O senador Sérgio Souza (PMDB/PR), coordenador no Senado da Frente Parlamentar em Defesa da Criação dos Novos TRFs, foi um dos idealizadores do movimento para aprovação da Proposta. “Com a Frente, demos um caráter institucional a essa luta, que não é só minha ou dos outros parlamentares dos Estados envolvidos, mas de todo o povo brasileiro”, afirmou. Dados da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) mostram que, enquanto o número de juízes federais cresceu 668% entre 1987 e 2013 (passando de 277 para 2,1 mil juízes), o número de desembargadores passou de 74, em 1989, para 139, este ano (com aumento de 89%). “Além disso, hoje temos parados mais de um milhão de processos, enquanto em 1999 era menos de 100 mil”, destacou Sérgio Souza.     Paranaenses comemoram promulgação -
Em Curitiba, diversas lideranças reuniram-se na sede da Associação Comercial do Paraná (ACP) para acompanhar a transmissão ao vivo da sessão do Congresso Nacional. A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da Casa, o empresário Odone Fortes Martins, que destacou o empenho do senador Sérgio Souza na criação dos novos tribunais. “É grande o nosso reconhecimento ao trabalho do senador Sérgio Souza nesta fase final do processo, especialmente com a criação da Frente Parlamentar Mista, que permitiu chegar ao resultado de hoje. O nosso reconhecimento a ele já foi manifestado inúmeras vezes, mas hoje, vendo o senador relatando suas ações no Congresso, foi um momento totalmente memorável, pois sabemos que a instalação do tribunal em Curitiba será de grande importância para o setor judiciário e para a economia do Estado”, disse. Também presente à reunião, o presidente do Movimento Pró-Paraná, Jonel Chede, destacou que o dia de hoje marca o fim de uma luta de 20 anos. “É um momento de grande emoção e agradecimento a todos que trabalharam pela criação do tribunal. Iniciaremos, agora, outra luta para que o tribunal seja instalado de fato, levando a Justiça para mais perto do cidadão. É uma grande vitória da cidadania brasileira”. O juiz federal Roberto Wanderley Nogueira enfatizou que a nova distribuição dos tribunais proporcionará um atendimento mais ágil ao cidadão, que não precisará deslocar-se para outro estado para discutir suas causas. Nogueira parabenizou todas as lideranças e entidades que atuaram pela aprovação dos novos TRFs. “Um estado pujante como o Paraná não poderia ficar sem seu próprio tribunal. Hoje, é uma data histórica, o Paraná está de parabéns”.

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