27/06/2013

Polêmica- SÃO JOÃO DO IVAÍ –


Promotoria ajuíza ação contra o Estado para exigir maior efetivo de segurança pública na cidade
A Promotoria de Justiça de São João do Ivaí ajuizou ação civil pública contra o Estado do Paraná para que os municípios que integram a Comarca (São João do Ivaí, Lunardelli e Godoy Moreira) possuam profissionais e infraestrutura mínima de segurança pública. A ação requer à Justiça que sejam designados novos policiais civis concursados para os cargos de escrivão, delegado e investigador, além de policiais militares para o exercício de suas funções na Comarca. Também é solicitado ao poder público que forneça todos os materiais e estrutura necessários ao trabalho da polícia. A Promotoria afirma que não há delegado ou carcereiro atuando na Comarca e que o delegado que responde pela Comarca está lotado em Marilândia do Sul, a 112 km de distância. Por conta disso, a tramitação de inquéritos policiais é “extremamente morosa”. A promotora de Justiça Renata Nascimento Silva destaca que a estrutura atual não é suficiente para atender a demanda. Ainda segundo a ação, não há nenhum representante da Polícia Civil nos municípios de Lunardelli e de Godoy Moreira. Para registrar uma queixa, os moradores precisam se deslocar até São João do Ivaí. A Promotoria avalia que a situação da Polícia Militar também é precária. São 12 policiais que atuam nos três municípios, sendo que apenas um deles atende a toda a população da cidade de Lunardelli. Para a promotora de Justiça, o dever de garantir segurança pública aos cidadãos é do Estado, baseado na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Paraná. “A falta de segurança pública coloca em cheque, além de outros valiosíssimos bens jurídicos a ordem pública, a paz, a integridade física, o patrimônio, a liberdade sexual e a vida dos cidadãos”, afirma a promotora de Justiça, na ação.
ARAPONGAS - Dono de posto de combustíveis é preso durante operação conjunta
Um dono de posto de combustíveis foi preso e alguns estabelecimentos foram autuados, por problemas na documentação, durante operação conjunta de fiscalização realizada em postos de combustíveis no município de Arapongas. Foram vistoriados, ao todo, oito postos. A ação foi realizada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) de Defesa do Consumidor, 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, Procon, Polícia Militar, Ipem, Receita Estadual e Comitê Sul-Brasileiro de Qualidade de Combustíveis. Amostras de combustíveis foram colhidas para análise de qualidade nos estabelecimentos onde há suspeitas de adulteração. A prisão do proprietário foi efetuada em flagrante, porque a pintura induzia o consumidor a erro: o estabelecimento não tinha bandeira, mas usava as mesmas cores de uma bandeira conhecida.

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