Em TAC, prefeitura se compromete a esterilizar e microchipar cães abandonados nas ruas
O Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura e Secretaria de Saúde de Barbosa Ferraz para a esterilização e microchipagem de cães de rua, um problema que gera reclamações em praticamente todas as cidades do Vale do Ivaí. No caso de Barbosa, Município deve elaborar Projeto de Lei prevendo ações de proteção, esterilização, vacinação e identificação de animais domésticos, além de infrações e sanções administrativas aplicáveis em caso descumprimento dessas normas. O texto deve incluir, ainda, ações educativas do Poder Público para coibir maus-tratos e abandono de animais domésticos por seus proprietários, complementando ou aprimorando a legislação municipal vigente. O TAC foi proposto pelo Ministério Publico pois há quase 2,5 mil cães vivendo nas ruas da cidade, o que pode trazer doenças e transtornos para a população. (Roberto Junior - Nova Era)
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