PARANÁ - TRIBUNAL DE CONTAS

TCE determina exoneração de esposa de prefeito de Nova Olímpia

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a exoneração, no prazo de 30 dias, da servidora Angela Silvana Zaupa do cargo efetivo de assessora de controle interno do Município de Nova Olímpia (região Noroeste do estado). Angela é esposa do atual prefeito, Luiz Lázaro Sorvos (gestão 2013-2016), que também é presidente da Associação dos Municípios do Paraná. A decisão, da qual cabe recurso, foi tomada na sessão de 4 de setembro do Pleno do TCE. O Tribunal também aplicou multa de R$ 1.450.98 ao prefeito, por não ter exigido a necessária comprovação de qualificação técnica da empresa ADM Contabilidade, Auditoria e Planejamento Ltda., que realizou o concurso no qual sua esposa foi aprovada para o cargo, em 2006. O concurso foi promovido na gestão anterior de Sorvos à frente da Prefeitura (2005-2008). Aprovada em terceiro lugar no cargo, Angela foi nomeada em 27 de abril de 2007, após a desistência do primeiro colocado e do pedido de exoneração do segundo, alguns meses depois de tomar posse. Outras duas multas - também no valor de R$ 1.450.98 cada- foram aplicadas ao prefeito e a sua esposa por eles terem assinado contrato de cessão de uso gratuito de imóvel público representando, respectivamente, o Município e a Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Família (APMI) de Nova Olímpia. Pelo contrato de comodato, firmado em 2007, a prefeitura cedeu à entidade, por dez anos, as instalações de um clube desativado, com o objetivo de oferecer atividades de lazer à população. A prática afrontou duplamente a Lei Orgânica de Nova Olímpia, que impede parentes de gestores de contratar com o município e exige autorização prévia da Câmara para a cessão de bens públicos por comodato. O TCE considerou que as funções simultâneas de gestora de um bem cedido e controladora municipal são incompatíveis, já que Ângela seria parte interessada e agente de controle ao mesmo tempo. Esse contrato deverá ser anulado em 30 dias. (Roberto Junior - Rádio Nova Era)