Polícia apreende carro abarrotado com receptores de sinal digital, aparelhos utilizados para roubar sina da Sky
Em uma operação de fiscalização na PR 317, km 154, município de Engenheiro Beltrão, a Polícia Rodoviária abordou um Santana, emplacado em Rio Claro-SP, mas que era conduzido por P. F. S. M., 37 anos, residente em Foz do Iguaçu-Pr, e após vistoria no interior do carro, foi constatado que o mesmo estava transportando mercadorias oriundas do Paraguai, sem qualquer documentação fiscal, entre elas: mercadorias compostas por dezenas de receptores de sinal digital (popularmente conhecidos por SKYGATO), DVDs portáteis, GPS, e TVs portáteis, todos encobertos por brinquedos diversos. Foi feita a apreensão do veículo e de toda a mercadoria existente em seu interior, e encaminhada ao depósito de mercadorias apreendidas da Receita Federal, situado em Maringá, onde o condutor foi devidamente identificado e liberado para que possa responder em liberdade pelo crime de descaminho. O QUE SKYGATO: São decodificadores piratas que destravam um número muito maior de canais de TV paga do que o previsto pelo plano contratado criando um lucrativo mercado paralelo, mas a atividade é considerada ilegal para os envolvidos – inclusive o consumidor – e geram perdas de receita às operadoras de TV paga que chegam a R$ 2 bilhões. Os aparelhos têm importação proibida desde 2011, bem como sua comercialização, uma vez que não são homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O responsável por um sinal pirata (o chamado CS ou KS) pode ser enquadrado em crime administrativo por infringir a Lei Geral de Telecomunicações, podendo ser processado por exploração indevida de ativos das operadoras e quebra de direito autoral por transmitir conteúdo sem contrato com as produtoras. Já o vendedor de aparelhos pode ser enquadrado por crime contra as leis de consumo (devido a ausência de certificação) e contrabando. Sobre o consumidor desse tipo de produto e serviço, o Senado avalia um projeto de lei (nº 186, de 2013) que estabelece sanções por “interceptação ou recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura”.
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