30/10/2014

ENGENHEIRO BELTRÃO: “Apreensões de Skygato”

Polícia apreende carro abarrotado com receptores de sinal digital, aparelhos utilizados para roubar sina da Sky
Em uma operação de fiscalização na PR 317, km 154, município de Engenheiro Beltrão, a Polícia Rodoviária abordou um Santana, emplacado em Rio Claro-SP, mas que era conduzido por P. F. S. M., 37 anos, residente em Foz do Iguaçu-Pr, e após vistoria no interior do carro, foi constatado que o mesmo estava transportando mercadorias oriundas do Paraguai, sem qualquer documentação fiscal, entre elas: mercadorias compostas por dezenas de receptores de sinal digital (popularmente conhecidos por SKYGATO), DVDs portáteis, GPS, e TVs portáteis, todos encobertos por brinquedos diversos. Foi feita a apreensão do veículo e de toda a mercadoria existente em seu interior, e encaminhada ao depósito de mercadorias apreendidas da Receita Federal, situado em Maringá, onde o condutor foi devidamente identificado e liberado para que possa responder em liberdade pelo crime de descaminho. O QUE SKYGATO: São decodificadores piratas que destravam um número muito maior de canais de TV paga do que o previsto pelo plano contratado criando um lucrativo mercado paralelo, mas a atividade é considerada ilegal para os envolvidos – inclusive o consumidor – e geram perdas de receita às operadoras de TV paga que chegam a R$ 2 bilhões. Os aparelhos têm importação proibida desde 2011, bem como sua comercialização, uma vez que não são homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O responsável por um sinal pirata (o chamado CS ou KS) pode ser enquadrado em crime administrativo por infringir a Lei Geral de Telecomunicações, podendo ser processado por exploração indevida de ativos das operadoras e quebra de direito autoral por transmitir conteúdo sem contrato com as produtoras. Já o vendedor de aparelhos pode ser enquadrado por crime contra as leis de consumo (devido a ausência de certificação) e contrabando. Sobre o consumidor desse tipo de produto e serviço, o Senado avalia um projeto de lei (nº 186, de 2013) que estabelece sanções por “interceptação ou recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura”.

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