BORRAZÓPOLIS - "Promotor na Câmara de Vereadores"

Combate a dengue; piso para Conselheiros Tutelares e a polêmica dos barracões construídos no perímetro urbano foram temas da vinda do Promotor 

DENGUE - O Promotor de Justiça, de Faxinal, Dr. André Luiz Araújo, esteve na Câmara Municipal no dia 30 de março, de 2015, para tratar sobre três temas, um deles em relação ao estado de epidemia que vive o município de Borrazópolis. Basicamente ele cobrou dos vereadores, que fiscalizem as ações do poder público para terem certeza que as medidas cabíveis estão sendo tomadas. Pediu ainda que os vereadores ajudem a conscientizar a população e na presença do Secretário de Saúde Municipal (Nilo Aurélio), e de um representante da Regional de Saúde, de Apucarana, questionou o fato do relatório emitido pela Regional em Julho, de 2015, apontar que a prefeitura de Borrazópolis tinha dezessete pendências, ou seja, pontos que eram falhos e precisavam ser sanados. Em novembro, um outro relatório foi publicado e ele apontou que parte destas pendências ainda permaneciam, ou seja, a prefeitura não estava fazendo sua parte. O secretário de saúde se justificou, mas ao mesmo tempo confirmou uma falha grave: que Borrazópolis tem apenas dois agentes de combate a Dengue, quando na verdade deveria ter no mínimo quatro. O Vereador Professor Zezinho, levantou a questão que o número de casos confirmados seria bem maior do que os cerca de 90 já divulgados, e disse que ouviu da proprietária de um laboratório particular, que só no seu laboratório faram de 250 exames, como 90% positivado. A informação levantou um debate, inclusive uma comerciante fez outros questionamentos, como o de que ela foi no hospital, tinha suspeitas, mas recebeu apenas medicação e foi orientada a voltar para casa. A comerciante acredita que isso deva estar ocorrendo com muitos infectados. O debate se prolongou e o representante do Ministério Público reforçou que a Câmara dever fiscalizar.     CONSELHO TUTELAR - Sobre o Conselho Tutelar, o promotor aproveitou a vinda a Borrazópolis, para participar da votação em primeira e segunda discussão, do projeto de lei que cria o piso para os Conselheiros Tutelares, do município. Segundo Dr. André, a proposição está sendo feita pelo Ministério Público, como base em uma nova lei que torna obrigatória a remuneração e o pagamento de direitos trabalhistas aos conselheiros tutelares. Pela nova legislação, os conselheiros devem ser remunerados (de acordo com a definição do município), ter cobertura previdenciária, ter acesso a férias (com acréscimo de um terço no salário), direito a licenças maternidade e paternidade, e gratificação natalina. Atualmente, essa remuneração não é obrigatória. Em Borrazópolis, cada conselheiro recebe um salário mínimo e não tem direito a mais nada. Segundo o promotor, a função dos Conselheiros está sendo igualada a dos vereadores, e inclusive a proposta unifica a data para a seleção dos conselheiros - primeiro domingo de outubro do ano seguinte à eleição presidencial - e aumenta o mandato de três para quatro anos e que o presidente receberá 30% a mais. Dr. André disse que o tema vem sendo debatido em Faxinal, Cruzmaltina e Borrazópolis, e pelo tamanho de cada cidade, o valor dos novos salários serão diferenciados. Em Faxinal dois salários mínimos; em Cruzmaltina 1.3 do salário mínimo e Borrazópolis, 1,5. Outro detalhe, o prefeito teria que assegurar um crédito extraordinário dentro do orçamento para que o aumento possa a ser implantado já em 2015, se isso não ocorrer, fica para o orçamento de 2016 ou para a próxima eleição de Conselheiros. Em Borrazópolis vereadores decidiram votar e aprovar o projeto sugerido com a presença do promotor.       BARRACÕES AGRÍCOLAS - Também houve um debate sobre a construção de Barracões agrícolas no perímetro urbano. O promotor apresentou fotos de um deles, construído no Jardim Pérola, e disse que estes barracões jamais deveriam estar sendo construídos em áreas residências. Apresentou também uma lei do próprio município que impede a liberação, pelo engenheiro da prefeitura, desse tipo de edificação no perímetro urbano. Dr. André trouxe até um parecer do IAP sobre a questão e revelando que não há nenhuma licença neste sentido e que isso é crime. Para ele a lei é bem clara e garante as pessoas o direito ao sossego e a tranquilidade nas áreas residencias. Caminhões, plantadeiras, colheitadeiras, pulverizadores, e todos os maquinários que tem contato com a roça, e por sua vez, com o agrotóxico, são proibidos nestes locais. Em breve vamos voltar ao tema aqui na nossa reportagem. Vale ressaltar que o promotor deu 30 dias para a Câmara Municipal fazer um levantamento sobre os barracões e cobrar do poder executivo medidas. Ainda segundo ele, o Ministério Público também vai agir após ter acesso a estas informações.