27/05/2015

BRASÍLIA - Câmara rejeita mudanças na lei eleitoral

Câmara rejeita distritão e mantém modelo atual de eleição para deputados e vereadores
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira, 27 de maio, de 2015, o principal ponto da reforma política (PEC 182/07) proposto pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ): o chamado “distritão”, modelo em que os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário. A proposta foi rejeitada por 267 votos a 210 e 5 abstenções. A Câmara manteve o modelo atual, com sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido consegue preencher. Outras mudanças nesse sistema – como a cláusula de barreira e mudanças nas coligações – poderão ser discutidas nesta quarta-feira, quando o Plenário vai retomar a discussão da reforma. Os deputados também rejeitaram, por 402 votos a 21 e duas abstenções, o sistema de votação em listas fechadas, que previa a distribuição das vagas de acordo com listas preordenadas. O sistema distrital misto – em que metade das vagas seria preenchida por lista e a outra metade pelo voto majoritário em distritos – também foi rejeitado pelo Plenário por 369 votos a 99 e 2 abstenções.
SEGURO DESEMPREGO -  Senado aprova mudanças 
O Senado aprovou a medida provisória que endurece as regras para o trabalhador pedir o seguro-desemprego e receber o abono salarial. O texto faz parte do ajuste fiscal do governo. O prazo para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez passou de seis para 12 meses de carteira assinada. Já o abono de um salário mínimo pago uma vez ao ano deixa de ser integral e passa a ser proporcional ao tempo trabalhado. A MP agora segue para sanção presidencial.
FIES - MEC decidiu prorrogar o prazo para o Fies.
O Ministério da Educação decidiu prorrogar o prazo para renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. A data-limite terminaria no próximo sábado, mas o MEC informou que os estudantes que já possuíam contrato antes de 2015 têm até o dia 30 de junho para completar o processo. Segundo a pasta, até agora cerca de 100 mil estudantes não renovaram o financiamento.

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