21/05/2015

CAD/PRO - AGRICULTURA

CAD/PRO pode ser cancelado se não for declarado até dia 30 de maio
Os produtores que não emitiram notas fiscais nos últimos dois anos (ou mais) terão o CAD/PRO cancelado se não apresentarem documentos pessoais e do imóvel até o dia 30 de maio, segundo publicou a Coordenação da Receita da Secretaria da Fazenda. De acordo com informações da coordenação regional da Receita Estadual, para manter o nome no Cadastro, o produtor deve se dirigir ao Departamento de Nota do Produtor que fica junto ao Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e justificar a falta de comercialização, apresentando a documentação atualizada. “Também deverá apresentar todas as notas para a prestação de contas. Se as mesmas foram extraviadas, roubadas ou destruídas, o produtor deve apresentar um Boletim de Ocorrência ou Declaração Pública”, orienta o operador municipal do cadastro rural, José Ricardo Costa Della Rosa. “O produtor tem que ter consciência que não declarar suas notas prejudica o município, que perde receita (Fundo de Participação do Município - FPM)”, acrescenta. A prestação de contas das notas é um serviço gratuito. Basta o produtor comparecer com as notas que estão irregulares, mesmo aquelas mais antigas, para regularizar a situação. A relação de cadastros dos produtores que estão sujeitos a cancelamento está disponível no link:

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