22/05/2015

POLÊMICA - Richa e Helisul condenados a devolver 2 milhões

               
                 A 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba condenou o governador Beto Richa, o dono da empresa Helisul e o chefe da Casa Militar, Adilson Casitas, a indenizar o governo em R$ 2 milhões em função de uma contratação emergencial de aeronaves em 2011. A sentença foi dada nesta quinta-feira, 22 de maio, de 2015, pelo juiz Guilherme de Paula Rezende. Cabe recurso. A sentença do juiz foi dada em resposta a uma ação popular movida por Roberto Rocha contestando a decisão do governo de contratar aviões sem licitação no início do mandato de Richa. Na época, a Helisul recebeu R$ 2 milhões pelo contrato. A argumentação da acusação dizia que a Helisul, tendo prestado serviços para a campanha de Richa, teria sido beneficiada pelo governo. Na sentença, o juiz diz que o governo tinha três aviões em condições de uso – embora fossem considerados inservíveis pelo governo, tinham registro e autorização da Anac para voar. Uma das aeronaves, posteriormente, foi inclusive leiloada e vendida para o próprio Eloy Biezus, dono da Helisul. A contratação de um avião a jato e de um helicóptero sem licitação ocorreu por três meses, entre março e junho de 2011. Depois, a Helisul venceu também a licitação e continua prestando serviços para o governo do Paraná. O governo do estado diz que o contrato “foi assinado respaldado em parecer jurídico garantindo a legalidade da contratação. Foi amparado ainda na avaliação técnica de membros da Casa Militar, que atestaram a necessidade da contratação. Cabe ressaltar também que não houve prejuízo algum aos cofres públicos. E, por último, o governador Beto Richa irá recorrer da decisão”. Além disso, o governo ressalta que o contrato foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado. O relator do caso foi o conselheiro Hermas Brandão.  (Por Gazeta do Povo)

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