Entre os projetos está a lei que proibi práticas indígenas que desrespeitem os direitos humanos; o projeto de criação de instituições financeiras chamadas Sociedade de Garantia Solidária; e a proposta de emenda que proíbe que a União crie despesas aos Estados e municípios
ESTATUTO DO ÍNDIO - A Câmara aprovou um projeto que altera o Estatuto do Índio com a finalidade de coibir práticas tradicionais indígenas que desrespeitem os direitos humanos. Entre as práticas a serem coibidas estão o infanticídio, abuso sexual e escravidão. O texto segue agora para o Senado. EMPRESAS - A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a criação de instituições financeiras chamadas Sociedade de Garantia Solidária. A proposta tem o objetivo de facilitar o acesso de microempresas ao mercado de crédito. A matéria segue agora para o Senado. O texto terá que passar por duas comissões antes de ser votado no plenário. GOVERNO FEDERAL- O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que proíbe que a União crie despesas aos Estados e municípios sem prever a transferência de recursos para os pagamentos. Além disso, o Congresso também não poderá criar despesas para a União sem a referida previsão orçamentária. A PEC faz parte da chamada Agenda Brasil, proposta pelos senadores ao governo para iniciar a retomada do crescimento econômico do país. O texto segue para análise da Câmara. ( por Cbn)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
LEIA ANTES DE COMENTAR!
- Os comentários são moderados.
- Só comente se for relacionado ao conteúdo do artigo acima.
- Comentários anônimos serão excluidos.
- Não coloque links de outros artigos ou sites.
- Os comentários não são de responsabilidade do autor da página.
Para sugestões, use o formulário de contato.
Obrigado pela compreensão.