12/08/2015

TAMARANA - POLÊMICA

Ex-prefeito de Tamarana é multado por obra paralisada
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou o ex-prefeito de Tamarana (Norte) Roberto Dias Siena (gestão 2009-2012) em R$ 725,48 devido à paralisação da obra de construção do Centro de Eventos do município. A irregularidade foi motivo de ressalva em relação às contas de 2012 do município, de responsabilidade de Siena.  O TCE-PR também expediu ofício ao Ministério do Turismo, que repassou os recursos para o município realizar a obra. O objetivo é informar o órgão federal a respeito dos indícios de dano ao erário em função da má gestão do dinheiro repassado.  O ex-prefeito alegou, em sua defesa, que a obra deveria ser executada com recursos de convênio com o governo federal, que não transferiu o dinheiro conforme o andamento da obra. Ele afirmou que a atual gestão (2013-2016) rompeu o contrato com a empresa responsável pela execução da obra e oficializou à Caixa Econômica Federal a desistência do município em prosseguir o convênio. Segundo o ex-gestor, todas as etapas e exigências legais relativas às obras foram cumpridas até junho de 2012.  A Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas (Difop) do TCE-PR destacou que o Executivo municipal reconheceu que a obra estava paralisada e um despacho do secretário de Obras informou o desinteresse do município em continuar com o convênio. (Continue lendo no link abaixo)
No entanto, nenhuma medida foi tomada para o aproveitamento dos serviços já executados, com o evitar o desperdício do dinheiro já aplicado. Além disso, a Difop refutou a afirmação de que foi cumprido o cronograma de execução da obra, destacando que, durante 17 meses, foram realizadas somente três medições.   A Diretoria de Contas Municipais (DCM), responsável pela instrução do processo, concordou com a Difop quanto à ausência de comprovação de que tenham sido tomadas medidas para retomar e concluir a obra. Além disso, a unidade técnica destaca que os autos não trazem qualquer indício de que houve a apuração da responsabilidade pela aplicação de recursos públicos em obra inacabada ou a cobrança de restituição desses recursos. O parecer do Ministério Público de Contas (MPC) acompanhou o entendimento da DCM.   Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães, destacou que não é apropriada a inclusão de obras paralisadas na análise de prestação de contas anual e, por isso, converteu a irregularidade em ressalva. Ele lembrou que o caráter primordial da apreciação das contas do Executivo é a verificação da macrogestão dos recursos públicos.  A decisão, da qual cabem recursos, ocorreu na sessão de 22 de julho da Segunda Câmara. Os conselheiros acompanharam o voto do relator por unanimidade e aplicaram ao ex-prefeito a sanção prevista no artigo 87 da Lei Orgânica do Tribunal (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Eles também sugeriram à Presidência do Tribunal que inclua o Município de Tamarana no Plano Anual de Fiscalização do TCE-PR.   Os prazos para recurso da decisão passaram a contar a partir da publicação do acórdão nº 159/15, na edição nº 1.174 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC), veiculada em 3 de agosto, no site: www.tce.pr.gov.br.  Após o trânsito em julgado do processo, o parecer prévio do TCE deverá ser encaminhado à Câmara de Tamarana. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do Tribunal expressa no parecer prévio são necessários dois terços dos votos dos vereadores.

Um comentário:


  1. Olá Berimbau, boa noite.

    tenho duas sugestões de matérias de Bom Sucesso para seu blog:


    01 - http://ivainoticias.com.br/homem-de-40-anos-e-preso-em-bom-sucesso-por-receptacao/
    Rogerio Anselmo dos Santos e funcionário da Prefeitura Municipal.


    02 - Esta outra ocorrência não encontrei em nenhum blog de noticias da região trata-se de uma ação da Força Verde aqui na cidade de bom sucesso onde acabou por prender vários funcionários e ate um caminhão de propriedade do prefeito municipal senhor Maurício aparecido de Castro onde estavam fazendo uma retirada de lenha para produção de carvão, retirada esta que estava sendo feita em uma área de preservação, espero que você possa investigar melhor isso, creio que vai poder encontrar mais detalhes na delegacia de Jandaia do Sul, por enquanto era isso, Parabéns pelo seu trabalho. P.S estou utilizando este espaço pelo fato de que você mencionou que seu email esta com problemas, desde ja agradeço a atenção.

    Me avise por aqui quando visualizar este comentário.

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