20/12/2016

DENÚNCIA - LULA

Sérgio Mouro faz Lula  réu pela quinta vez, agora por propina em terreno e apartamento
O juiz Sérgio Moro aceitou mais uma denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula. Na ação em que se tornou réu nesta segunda-feira (19 de dezembro), Lula é acusado de receber propina da Odebrecht, ainda durante seu mandato como presidente da República, com a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um outro imóvel, em São Paulo. Os procuradores acreditam que esse local seria destinado ao Instituto Lula. De acordo com o juiz, a compra do imóvel, que custou R$ 12 milhões, foi discutida em reuniões e troca de e-mails entre o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antonio Palocci, o assessor dele, Branislav Kontic, e o advogado de Lula, Roberto Teixeira. Todos também se tornaram réus nesta ação. A nova sede não saiu do papel, mas, de acordo com o juiz, a falta de transferência do imóvel para o Instituto Lula não prejudica a acusação de corrupção, que fica caracterizada com a oferta e a solicitação da propina. O juiz afirma que a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados revelou que o dinheiro utilizado para a aquisição do terreno foi transferido da Odebrecht para a DAG Construtora. A DAG teria providenciado a compra da área e repassado parte da propina para Glaucos da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Com esse dinheiro, Glaucos da Costa Marques teria comprado por R$ 504 mil o apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. O imóvel também seria, segundo as investigações, propina paga pela Odebrecht ao ex-presidente. De acordo com o juiz, a mulher de Lula, dona Marisa, assinou com Glaucos um contrato simulado de aluguel. Mas, no despacho, Sérgio Moro aponta que não foram encontrados registros de recebimentos de aluguéis do apartamento pelo ex-presidente, sua esposa ou pelo Instituto Lula. Apenas a partir de janeiro de 2016, com o avanço das investigações em relação a Lula, passaram a ser feitos depósitos na conta de Glaucos, não sendo possível, porém, identificar a origem do dinheiro utilizado. O juiz determinou o sequestro do imóvel e afirma que, embora o apartamento esteja em nome dos antigos proprietários, há indícios de que pertença de fato ao ex-presidente Lula. Sérgio Moro ressaltou que a aceitação da denúncia não significa que Lula e os outros oito réus sejam culpados e lembrou que durante o julgamento da ação todos poderão exercer amplo direito de defesa. (Clique no link abaixo para ver  defesa dos acusados)
Em nota, o Instituto Lula declarou que não há provas sobre ilegalidades no apartamento que o ex-presidente aluga e que o terreno jamais foi pedido ou usado pelo instituto. A nota afirma ainda que o instituto nunca teve outra sede, a não ser o sobrado onde funciona hoje, que foi comprado em 1990 pelo Instituto de Pesquisas e Estudos do Trabalhador. Ainda segundo a nota, o ex-presidente nunca solicitou vantagens indevidas e sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois da presidência da República. A Odebrecht e a defesa de Marcelo Odebrecht afirmaram que não vão se manifestar e que estão colaborando com a Justiça. Também declararam que a empresa está implantando as melhores práticas de administração, baseadas na ética, na transparência e na integridade. A defesa do ex-ministro Antonio Palocci e de Branislav Kontic negou o envolvimento dos dois nos fatos e classificou a acusação de ficção. A defesa do ex-presidente, de dona Marisa Letícia e do advogado Roberto Teixeira declarou que Lula e sua esposa jamais foram beneficiados por qualquer dos dois imóveis indicados na denúncia e, muito menos, receberam qualquer vantagem indevida proveniente de contratos firmados pela Petrobras. Ainda segundo a defesa, o advogado Roberto Teixeira sempre agiu dentro do estrito dever profissional e com a observância de todos os deveres éticos inerentes à profissão. A defesa de Glaucos Costa Marques informou que não foi notificada da decisão e que vai se manifestar nos autos. A DAG Construtora afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto.

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