LUNARDELLI - Audiência vai decidir futuro de famílias invasoras

O Juiz da Comarca de São João do Ivaí marcou audiência  para decidir sobre a polêmica ocupação de um terreno da prefeitura em Lunardelli 

Nossa reportagem, Rádio Nova Era e Blog do Berimbau,  recebeu informações que o Juiz de Direito, da Comarca de São João do Ivaí, fará uma audiência pública de "Justificação", a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2017, às 15 horas, na sede da comarca, para tratar sobre a ocupação de um terreno público em Lunardelli. A decisão de realizar a audiência foi tomadas após a prefeitura de Lunardelli, comandada pelo então prefeito Hilário Vanjura, entrar com um processo de reintegração de posse contra famílias que invadiram um terreno, que será destinado a construção de moradias. "Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar, em face de Carlos Antônio Pedro da Silva e outros, de qualificação ignorada, afirmando que os requeridos invadiram, em 26 de fevereiro, de 2015, os lotes urbanos nº 13 e 14, da Gleba Ubá, 2ª Seção, matrículas nº 4.144 e 4.142, respectivamente, averbadas no Cartório de Registro de Imóveis de São João do Ivaí, pertencentes ao Município autor, e na área edificaram suas residências, por conta e risco, sem alvará de construção e sem infraestrutura básica. De acordo com a petição inicial, referida área seria destinada a construção de casas populares, o qual não pode ser efetivado em decorrência de motivos alheios à vontade da Administração Pública, motivo pelo qual a Lei Municipal nº 1105/2015 foi revogada, permanecendo referida área na propriedade do Município. Narrou que foi durante as tratativas para concretização do programa governamental citado que as invasões ocorreram, sendo que os invasores permanecem na área de forma precária, sem qualquer infraestrutura básica", diz a inicial da ação. O Juiz entendeu que retirar as famílias carentes em um simples despejo, poderia causar um problema social ainda mais grave, mas que também o terreno, de fato, dever ser reintegrado ao Poder Público, por isso será realizada a Audiência de Justificação. "Considerando que a presente demanda envolve pessoas em situação de hipossuficiência econômica, bem como pelo fato de inexistir na presente Comarca Defensoria Pública instalada, nomeio, desde já, a Dra. Bruna Maria Piga Simão para representar os requeridos", reza a convocação.  Clique aqui para ver a decisão completa do Juiz e saber mais detalhes.